Tipos de Licença

Nossas modelagens são o resultado de anos de estudo técnico e dedicação ao design de lingerie. Ao adquirir um de nossos produtos digitais, você recebe uma concessão de uso que varia conforme a sua necessidade. A escolha da licença correta é obrigatória e vinculada à finalidade da sua produção.

Público: Entusiastas, estudantes e costureiras que desejam produzir para uso próprio ou presentear.

Objetivo: Desenvolvimento pessoal e hobby.

Permissões: Estudo técnico e confecção de peças sem fins lucrativos.

Proibições: É terminantemente proibido vender as peças prontas, comercializar o molde (digital ou físico), ministrar aulas com o material ou compartilhar o arquivo com terceiros.

1. Concessão de Uso Privado e Restrito

Esta Licença constitui um contrato de adesão vinculado exclusivamente à pessoa física do adquirente (CPF), concedendo um direito de uso em caráter precário, individual e doméstico. O licenciado reconhece que a M. Frontzek Atelier é a detentora única e universal de todos os direitos morais e patrimoniais sobre a modelagem, geometria e design da obra.

A autorização de uso limita-se estritamente ao aprendizado individual e à confecção de peças para fruição privada. É permitida a costura de lingeries para uso próprio do adquirente ou para a realização de doações/presentes a terceiros, desde que o ato seja comprovadamente desprovido de qualquer natureza lucrativa, direta ou indireta, ou de qualquer forma de contraprestação financeira ou permuta.

Sob pena das sanções previstas na Cláusula 4 e na Seção 13 dos Termos de Uso, é terminantemente proibido ao licenciado:

Exploração Comercial da Modelagem (Digital ou Física): É vedada a comercialização, doação, sublicenciamento ou compartilhamento do arquivo PDF original ou modificado. Esta proibição estende-se à reprodução física do design em qualquer suporte, sendo crime de violação autoral a venda ou repasse de moldes impressos, recortados ou transferidos para papel kraft, papel cartão ou qualquer outro material de molde.

Comercialização de Itens Confeccionados (Lingerie Pronta): A Licença Pessoal não concede o direito de comercializar, em qualquer escala, as peças de vestuário físicas produzidas a partir desta modelagem. A venda de uma única unidade constitui quebra contratual e fraude ao licenciamento comercial.

Uso como Suporte de Marca ou Marketing: É proibida a utilização de peças confeccionadas com estes moldes para apoiar, validar ou impulsionar qualquer perfil comercial em redes sociais, sites ou empresas de terceiros. Inclui-se nesta vedação a organização de desfiles, ensaios fotográficos para marcas (lookbooks) ou a criação de identidades visuais e logotipos utilizando ativos da obra.

Exploração Instrucional e Didática: O licenciado não possui autorização para utilizar este material (ou peças dele derivadas) como base para ministrar aulas, workshops ou oficinas presenciais. É expressamente proibido o desenvolvimento de tutoriais, cursos online ou conteúdos de vídeo (pagos ou gratuitos) que utilizem as modelagens da M. Frontzek Atelier como recurso didático.

Engenharia Reversa e Rebranding: É vedada a alteração da geometria do molde com o intuito de “rebranding” ou criação de obra derivada para fins de apresentação como design próprio.

O direito autoral e o sigilo industrial protegem não apenas o molde completo, mas cada fragmento da obra. É proibida a extração, compartilhamento ou publicação de imagens isoladas, parágrafos do manual, tabelas de medidas, diagramas técnicos ou fichas de montagem em qualquer mídia digital ou física sem autorização formal e expressa por e-mail.

O descumprimento de qualquer uma das vedações acima implicará na revogação imediata da licença, bloqueio permanente de acesso sem direito a reembolso e a aplicação de uma multa penitencial inegociável no valor de 100 (cem) vezes o valor da Licença Comercial vigente, sem prejuízo de indenização por lucros cessantes e danos morais.

Público: Ateliês, confecções e profissionais que buscam escala e comercialização.

Objetivo: Alavancar o seu negócio com design de alta precisão.

Permissões: Confecção e venda de peças físicas finalizadas (lingeries prontas) em qualquer escala.

Proibições: A venda ou distribuição da modelagem em si (PDF, impressões ou recortes em papel kraft) continua sendo estritamente proibida. Esta licença autoriza a venda da roupa, nunca do molde.

A Licença Comercial constitui um contrato de adesão vinculado ao adquirente (CPF ou CNPJ), conferindo o direito limitado e específico de exploração lucrativa através da venda de produtos físicos finalizados. O licenciado reconhece que a posse do arquivo digital não lhe confere qualquer direito de propriedade sobre o design, geometria ou segredo industrial das modelagens da M. Frontzek Atelier.

A autorização de uso profissional limita-se estritamente a:

Confecção de Vestuário: Produção de peças de lingerie físicas e finalizadas para venda ao consumidor final.

Escala de Produção: Direito de produzir as peças em escala industrial ou artesanal, exclusivamente sob a égide do adquirente da licença.

Divulgação Comercial: Uso das peças físicas confeccionadas para fins de marketing, editoriais de moda e venda em canais próprios (sites, redes sociais ou lojas físicas).

Sob pena das sanções previstas na Cláusula 4 e na Seção 13 dos Termos de Uso, é terminantemente proibido ao licenciado:

Comercialização do “Ativo Modelagem” (Física ou Digital): Esta licença NÃO autoriza, em hipótese alguma, a revenda, doação ou repasse do molde. É vedada a venda do arquivo PDF, bem como a comercialização de moldes físicos produzidos a partir do arquivo (moldes impressos, recortados, transferidos para papel kraft, cartão ou qualquer outro suporte).

Venda de “Kits de Montagem”: É proibida a utilização do design para criar e vender “kits de costura” que incluam a modelagem (recortada ou impressa), sendo a autorização restrita à peça pronta para uso.

Rebranding e Usurpação de Criação: É proibida a alteração da geometria original com o intuito de apresentar a modelagem como design próprio ou de “rebranding” para venda como se fosse uma criação nova ou derivada.

Exploração Instrucional Não Autorizada: O licenciado não pode utilizar estes moldes para ministrar cursos, workshops ou criar tutoriais e aulas online (pagas ou gratuitas) que exponham o segredo industrial e a montagem técnica da obra, salvo autorização expressa.

Venda de Licença por Terceiros: É vedado o sublicenciamento. A licença é exclusiva e intransferível; o compartilhamento de logins ou o uso em grupos de “rateio” constitui fraude contratual.

Conforme estabelecido na Seção 5 e Seção 11 dos Termos de Uso deste site, o adquirente da Licença Comercial obriga-se a fornecer informações cadastrais e fiscais verídicas e completas. A M. Frontzek Atelier reserva-se o direito de realizar auditorias para verificar se a produção física do cliente condiz com a licença adquirida e se os dados profissionais fornecidos são legítimos.

O descumprimento de qualquer vedação constante nesta licença resultará no bloqueio imediato do acesso ao Serviço e na revogação da licença sem direito a reembolso. Adicionalmente, o infrator ficará sujeito ao pagamento de uma multa penitencial inegociável de 100 (cem) vezes o valor da Licença Comercial vigente, sem prejuízo de indenização por lucros cessantes e danos morais.

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